Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 [Parcialmente Revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)	-
dc.date.accessioned	2023-03-31T12:07:53Z	-
dc.date.available	2023-03-31T12:07:53Z	-
dc.date.issued	2023-02-23	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16679	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a indicação do encarregado pelo tratamento de dados pessoais no âmbito da Controladoria-Geral da União, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, e altera a Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022, que reinstitui a Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados - CII-LGPD no âmbito da Controladoria-Geral da União.	pt_BR
dc.source	Diário Oficial da União (DOU) de 24/02/2023, seção 1, página 54	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Portaria Normativa n. 56, de 23 de fevereiro de 2023 [Parcialmente Revogada]	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria revoga a Portaria n. 951, de 22 de abril de 2021 e o parágrafo único do art. 1° e o inciso VI do caput do art. 2º da Portaria Normativa SE/CGU nº 12, de 6 de junho de 2022. Os links estão disponibilizados no campo "Publicações Relacionadas".	pt_BR
dc.description.additionalinformation	Esta Portaria foi Parcialmente Revogada pela Portaria Normativa n. 177, de 21 de outubro de 2024, disponibilizada no campo "Publicações Relacionadas".	-
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)::Coordenação-Geral de Integração e Desenvolvimento Institucional (CODIN)	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/12087	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14609	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/19664	-
dc.date.started	2023-02-24	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna	pt_BR
Appears in Collections:	Portarias Normativas - Governança Interna

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Portaria_normativa_56_2023.pdf		190.18 kB	Adobe PDF	View/Open

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