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    https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73861| Titolo: | Portaria n. 271, de 20 de março de 2023 | 
| Autori: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Pernambuco (CGU-R/PE) | 
| metadata.dc.type: | Portaria | 
| Abstract: | A presente portaria institui Comissão de avaliação e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso da Controladoria-Geral da União no Estado de Pernambuco | 
| metadata.dc.description.additionalinformation: | O prazo definido nessa Portaria foi prorrogado até 29 de fevereiro de 2024 pela Portaria n. 4.179, de 27 de dezembro de 2023, disponível no campo "Publicações Relacionadas" | 
| metadata.dc.location: | Pernambuco (PE) | 
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Pernambuco | 
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna | 
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão patrimonial | 
| Data: | 20-mar-2023 | 
| metadata.dc.date.started: | 21-mar-2023 | 
| metadata.dc.date.finished: | 31-dic-2023 | 
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) de 21/03/2023, seção 2, página 58 | 
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18370 | 
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16664 | 
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU). | 
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | 
| È visualizzato nelle collezioni: | Portarias Administrativas - Gestão Interna | 
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