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Título: Processo Administrativo de Responsabilização n. 00190.004167/2015-44
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
Tipo: Processo
Resumo: Apuração de possível responsabilidade administrativa da Construtora Norberto Odebrecht S/A (CNPJ 15.102.288/0001-82).
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE ENTES PRIVADOS (DIREP)
Área temática: Correição
Assunto(s): ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica
Data do documento: 2-Ago-2018
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73533
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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