Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]

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Titre:	Portaria n. 245, de 10 de junho de 2003 [revogada]
Auteur(s):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Gabinete do Ministro (GM)
metadata.dc.type:	Portaria
Résumé:	Delega competências do Ministro de Estado do Controle e da Transparência ao Subcontrolador-Geral da União.
metadata.dc.description.additionalinformation:	Esta portaria foi revogada pela Portaria nº 1.382, de 23 de junho de 2017, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
metadata.dc.location:	Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	VCCGU::Gestão Interna
metadata.dc.subject.keyword:	Competência Delegação
Date de publication:	10-jui-2003
metadata.dc.date.started:	11-jui-2003
metadata.dc.date.finished:	23-jui-2017
metadata.dc.source:	Diário Oficial da União n. 111, de 11 de junho de 2003, seção 2, p. 3
metadata.dc.relation.references:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/3548
metadata.dc.description.physical:	1 p.
URI/URL:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/73131
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei n° 9.610/1998.
Collection(s) :	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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