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Título: Portaria n. 527, de 21 de fevereiro de 2020
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: O Secretário-Executivo subdelega ao Senhor Giovanni Pacelli Carvalho Lustosa da Costa, Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado do Ceará, competência para firmar, nos termos propostos no processo administrativo nº 00206.100388/2019-50, Acordo de Cooperação Técnica entre a Controladoria-Geral da União e a Controladoria e Ouvidoria Geral do estado do Ceará.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
Palavras-chave: Acordo de cooperação
Data do documento: 21-Fev-2020
Data de publicação: 26-Fev-2020
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72922
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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