Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72882
Título: | Portaria n. 2.461, de 16 de outubro de 2020 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Conceder pensão civil a Gabriel Filipe dos Santos Meireles, na condição de filho portador de deficiência da ex-servidora Moema dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0059934, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência de 09.09.2020, data do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos do beneficiário, até a data de 09.09.2025, quando o beneficiário deverá ser submetido a reavaliação médica pericial. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
Palavras-chave: | Pensão civil |
Data do documento: | 16-Out-2020 |
Data de publicação: | 20-Out-2020 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72882 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
---|---|---|---|---|
Portaria_2461_2020.pdf | 2.89 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.