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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72882Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) | - |
| dc.date.accessioned | 2021-01-15T13:19:19Z | - |
| dc.date.accessioned | 2023-03-10T03:42:14Z | - |
| dc.date.available | 2021-01-15T13:19:19Z | - |
| dc.date.available | 2023-03-10T03:42:14Z | - |
| dc.date.issued | 2020-10-16 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72882 | - |
| dc.description.abstract | Conceder pensão civil a Gabriel Filipe dos Santos Meireles, na condição de filho portador de deficiência da ex-servidora Moema dos Santos, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 0059934, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "d" da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência de 09.09.2020, data do implemento da idade de 21 (vinte e um) anos do beneficiário, até a data de 09.09.2025, quando o beneficiário deverá ser submetido a reavaliação médica pericial. | pt_BR |
| dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U.) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
| dc.title | Portaria n. 2.461, de 16 de outubro de 2020 | pt_BR |
| dc.type | Portaria | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Pensão civil | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2020-10-20 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas | pt_BR |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_2461_2020.pdf | 2.89 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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