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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72524
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) | - |
dc.date.accessioned | 2021-07-15T21:17:38Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-03-10T03:39:37Z | - |
dc.date.available | 2021-07-15T21:17:38Z | - |
dc.date.available | 2023-03-10T03:39:37Z | - |
dc.date.issued | 2021-06-16 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/72524 | - |
dc.description.abstract | Conceder Pensão Civil à SILVÂNIA TEIXEIRA DE LACERDA e LUIZA LACERDA FARIA, cônjuge e filha menor de 21 anos, respectivamente, do ex-servidor LUIZ CARLOS FARIA DE JESUS, ativo permanente no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 1336994, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, sendo a pensão da esposa de caráter vitalício com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, e a pensão da filha de caráter temporário, até o implemento da idade de 21 anos, com fundamento nos artigos 217, inciso IV, alínea "a", 219, inciso I, e 222, inciso IV, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, todas com vigência a partir de 29.05.2021, data do óbito do instituidor. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (DOU) | pt_BR |
dc.subject.classification | Gestão Interna | pt_BR |
dc.title | Portaria n. 1.361, de 16 de junho de 2021 | pt_BR |
dc.type | Portaria | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Pensão Civil | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2021-06-18 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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File | Description | Size | Format | |
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Portaria_1361_2021.pdf | 430.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
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