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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71863| Título: | Portaria n. 541, de 15 de março de 2022 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Subdelegar ao Superintendente da Controladoria Regional da União no Estado de São Paulo a competência para firmar Termo de Cessão de Uso, com vistas ao compartilhamento de área entre a Unidade Regional de São Paulo e o Banco Central do Brasil, conforme consta no Processo SEI nº 00225.100066/2022-88. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação |
| Palavras-chave: | Termo de Cessão de Uso |
| Data do documento: | 15-Mar-2022 |
| Data de publicação: | 16-Mar-2022 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71863 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_541_2022.pdf | 2.59 MB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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