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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71797
Título: | Portaria n. 1.454, de 18 de junho de 2021 |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Conceder Pensão Civil Vitalícia à TERESA APARECIDA FREITAS DO AMARAL, cônjuge do ex-servidor JOSÉ HAROLDO GOMES DE LIMA FILHO, ativo permanente no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 0990883, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 26.05.2021, data do óbito do instituidor. |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões |
Palavras-chave: | Pensão civil vitalícia |
Data do documento: | 18-Jun-2021 |
Data de publicação: | 21-Jun-2021 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) |
URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71797 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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