Portaria n. 264, de 24 de janeiro de 2023

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Title:	Portaria n. 264, de 24 de janeiro de 2023
Authors:	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Tocantins (CGU-R/TO)
metadata.dc.type:	Portaria
metadata.dc.location:	Tocantins (TO)
metadata.dc.subject.areas:	UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Tocantins
metadata.dc.subject.classification:	Gestão Interna
metadata.dc.subject.vccgu:	ASSUNTO::Gestão Interna::Designação
Issue Date:	24-Jan-2023
metadata.dc.date.started:	24-Jan-2023
metadata.dc.date.finished:	31-May-2023
metadata.dc.source:	Boletim de Serviço Eletrônico
Abstract:	Constitui a Comissão de avaliação e demais procedimentos relativos ao reaproveitamento, à movimentação, à alienação e ao desfazimento de bens móveis de uso na Controladoria Geral da União no Estado do Tocantins.
metadata.dc.relation.references:	https://super.cgu.gov.br/sei/publicacoes/controlador_publicacoes.php?acao=publicacao_visualizar&id_documento=3031132&id_orgao_publicacao=0
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71722
metadata.dc.rights.holder:	Controladoria Regional da União (CGU)
metadata.dc.rights.license:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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