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Título: Portaria n. 2.140, de 9 de setembro de 2021
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI)
Tipo: Portaria
Resumo: Concede Pensão Civil Vitalícia à AUDENIZA LIMA GUIMARÃES, cônjuge do ex-servidor ANTÔNIO ANASTÁCIO GUIMARÃES, aposentado no cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 119335, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinados com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 16.08.2021, data do óbito do instituidor.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Pagamentos, aposentadorias e pensões
Data do documento: 9-Set-2021
Data de publicação: 13-Set-2021
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/71467
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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