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2011A auditoria governamental como instrumento de promoção da transparênciaO presente artigo pretende analisar as possibilidades e os ganhos na utilização da auditoria governamental como uma ferramenta de avaliação e melhoria gerencial dos processos de transparência da gestão pública. A abordagem desse tema pode se dar de duas maneiras: a primeira, relacionando a divulgação dos resultados obtidos nos trabalhos de auditoria para o público, como um processo de transparência administrativa, na busca de melhorar a accountability dos órgãos públicos. O segundo, que será a linha temática adotada, procura utilizar a avaliação de processos por meio de uma auditoria como um auxiliar na aferição da transparência e de produção de recomendações gerenciais, que possibilitem o aprimoramento desse processo na gestão. Assim, a questão principal desse trabalho é: de que forma a auditoria pode auxiliar na promoção da transparência da gestão pública. As análises para se responder a essa questão central serão oriundas da revisão bibliográfica sobre o tema, de forma a encontrar nos autores e na legislação, indicações que possibilitem ilustrar o tema e que sirvam de base, dado o escopo limitado, para outros estudos, com interações no campo de pesquisa, de forma a efetuar os aprofundamentos necessários.
2018How auditing can be directed against corruption: the case of brazil’s municipality-facing auditing programme [Artigo]“O artigo demonstra como a atuação da CGU foi capaz de reduzir a corrupção nos municípios e, ao mesmo tempo, protegê-los contra influências políticas”, explica Seabra. O texto analisa as características do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, que aprimorou a seleção por sorteios públicos – modalidade criada em 2003, que já alcançou mais de 2,2 mil prefeituras e avaliou a aplicação de montante superior a R$ 24 bilhões repassados pelo Governo Federal.
Sep-2010O resultado da atuação Controle Interno no contexto da Administração Pública Federal brasileira [Dissertação]A presente dissertação descreve o funcionamento e apresenta os resultados da atuação do órgão de Controle Interno do Poder Executivo Federal no Brasil no período de 1998 a 2009.
2014Accountability Horizontal nos relatórios de gestão de universidades federais brasileirasO objetivo desta pesquisa foi verificar o nível de Accountability Horizontal dos Relatórios de Gestão das Universidades Federais Brasileiras apresentados no Tribunal de Contas da União (TCU), como instrumento de avaliação de resultados pré-estabelecidos no orçamento da União, avaliando a adequação dos relatórios às dimensões de Accountability informacional, justificação e enforcement.
Nov-2017Environmental Sustainability Evaluation Method in Public Works Audit: Analysis of the Maciço do Morro da Cruz, Florianopolis, SC, BrazilNo Brasil, o setor público é o maior construtor do país. No entanto, considerações sobre os impactos das técnicas construtivas convencionais adotadas e alternativas de tecnologias verdes dificilmente ocorrem no setor público. Os trabalhos de auditoria realizados pelo órgão de controle interno do Governo Federal abrangem projetos e obras públicos, mas principalmente para medições de conformidade. Além disso, os trabalhos dessas auditorias ajudam a melhorar as políticas públicas. Assim, este estudo tem como objetivo incluir a avaliação da sustentabilidade ambiental como parte integrante dos trabalhos de auditoria pública relacionados à urbanização. Esta pesquisa utilizou a estratégia de estudo de caso de forma descritiva para aplicar um modelo de análise. Estabelece um recorte temático específico: gestão integrada da água sob a visão da camada ambiental. O modelo analítico construído é baseado em indicadores de sustentabilidade. A fração urbana selecionada é uma área marginalizada, em uma cidade insular. O poder público está realizando obras de urbanização nesta localidade. Esta pesquisa mostra a viabilidade de incluir princípios de avaliação de sustentabilidade em trabalhos de auditoria de urbanização. Analisar a adequação do uso de tais princípios em obras públicas pode fazer com que as melhores práticas de gerenciamento se tornem uma parte alternativa ou complementar à rede pública convencional.
2012Conselheiros Municipais e Vereadores: Luta por Reconhecimento na Esfera Pública [Dissertação]O presente trabalho tem como objetivo analisar como conselheiros municipais e vereadores do Recife reconhecem o direito à participação na gestão pública e o direito à representação eleitoral e às funções daí decorrentes.
2019Transferências voluntárias e redução das desigualdades no Brasil: uma análise do papel das emendas parlamentares na equalização fiscal da Federação brasileira [Dissertação]A presente dissertação investigou se existe diferença no caráter redistributivo das transferências voluntárias oriundas de emendas parlamentares comparativamente àquelas constantes do Projeto de Lei Orçamentária apresentado originalmente pelo Poder Executivo.
2014O Desafio de Fiscalizar Contratos de Eventos na Administração Pública Federal: A necessidade de regulamentação específicaO presente Projeto de Impacto na Administração Pública - PIAP trata sobre o desafio imposto ao gestor público federal de fiscalizar contratos de eventos, dado a especificidade do tema, bem como a ausência de regulamentação específica com este fim. Primeiramente são detalhados conceitos importantes relacionados a temática de eventos, necessários para o pleno entendimento das fases seguintes do PIAP, em especial do diagnóstico e da solução proposta. No diagnóstico são apresentados o normativo orientador da fiscalização; as etapas, os atores envolvidos no processo e o fluxo de realização de um evento; bem como as fragilidades já apontadas pelo controle interno e externo sobre a matéria. Conclui-se pela necessidade de aperfeiçoar o processo de fiscalização da execução de contratos de eventos celebrados por órgãos da administração pública federal, através da elaboração de regulamento específico, intitulado MANUAL DE FISCALIZAÇÃO DE EVENTOS, como documento de referência. Por fim, defende-se o trabalho conjunto entre a CGU e o MPOG, cada um no âmbito de suas competências, para elaborar o documento de referência e publicar norma que assegure a implementação efetiva do regulamento proposto.
10-Jan-2015Adequabilidade da Utilização de Bancos Referenciais de CustosO presente estudo teve como tema a engenharia de custos e orçamentação de obras. O estudo em comento é justificado em razão da relevância do setor público como contratante de obras civis, resultando em elevados investimentos financeiros. Por meio de pesquisa bibliográfica, discutiu-se a utilização adequada de bancos referenciais de custos para a orçamentação e controle de obras civis.
2016Responsabilização Administrativa de Dirigentes de Empresas EstataisEste trabalho visa analisar a possibilidade de responsabilização administrativa de dirigentes de empresas estatais por irregularidades cometidas na gestão destas entidades. Para tal fim, analisou-se o regime jurídico das sanções administrativas, levantando-se os aspectos que compõem dita responsabilização. Nesse sentido, verificou-se o fundamento que gera a possibilidade de sanção, a partir da noção de ilícito como violação da norma de conduta legal, que acarreta a responsabilização nas esferas civil, penal e administrativa, cada qual com objeto e requisitos distintos.