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Título: Portaria n. 1.849, de 18 de outubro de 2016
Autor(es): Brasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: O Secretário-Executivo subdelega competência ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais para firmar Acordo de Cooperação Técnica.
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): VCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperação
VCCGU::Gestão Interna
Palavras-chave: Acordo de cooperação
Data do documento: 18-Out-2016
Data de publicação: 26-Out-2016
Fonte de publicação: Diário Oficial da União n. 206, de 26 de outubro de 2016, seção 1, p. 48
Descrição física: 1 p.
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70947
Detentor de Direitos Autorais: Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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