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dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)-
dc.date.accessioned2019-05-16T22:07:11Z-
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dc.date.issued2016-10-18-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70947-
dc.description.abstractO Secretário-Executivo subdelega competência ao Chefe da Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais para firmar Acordo de Cooperação Técnica.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 206, de 26 de outubro de 2016, seção 1, p. 48pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 1.849, de 18 de outubro de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderMinistério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.subject.keywordAcordo de cooperaçãopt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.date.started2016-10-26-
dc.subject.vccguVCCGU::Articulação nacional e internacional::Acordo de cooperaçãopt_BR
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Internapt_BR
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