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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70575| Título: | Portaria n. 2.441, de 16 de outubro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Conceder Pensão Civil vitalícia a Wilton Almeida, cônjuge da ex-servidora Maria Aparecida da Silva Vieira Almeida, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 958718, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 02.10.2020, data do óbito da instituidora. |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
| Área temática: | Gestão Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| Palavras-chave: | Pensão civil |
| Data do documento: | 16-Out-2020 |
| Data de publicação: | 19-Out-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70575 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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