Portaria n. 2.441, de 16 de outubro de 2020

Abstract

Conceder Pensão Civil vitalícia a Wilton Almeida, cônjuge da ex-servidora Maria Aparecida da Silva Vieira Almeida, aposentada no cargo de Técnico Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula SIAPE nº 958718, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput e o § 2º do art. 24, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 02.10.2020, data do óbito da instituidora.