Portaria n. 749, de 13 de abril de 2012 [revogada]

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)

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Título:	Portaria n. 749, de 13 de abril de 2012 [revogada]
Autor(es):	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo:	Portaria
Resumo:	Fixa, nos valores constantes do Anexo I desta portaria, o limite anual disponível para a despesa com diárias e passagens das Unidades da Controladoria-Geral da União e dá outras providências relativas à utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.
Observações/Notas:	Portaria revogada pela Portaria n. 3.425, de 17 de dezembro de 2018, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Área temática:	Gestão Interna
Assunto(s):	VCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira
Palavras-chave:	Despesa Diárias e passagens Sistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)
Data do documento:	13-Abr-2012
Data de publicação:	16-Abr-2012
Data de finalização:	17-Dez-2018
Fonte de publicação:	Diário Oficial da União n. 73, de 16 de abril de 2012, seção 1, p. 1
Publicações Relacionadas:	http://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55881348
Descrição física:	1 p.
URI:	https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70272
Detentor de Direitos Autorais:	Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Portarias Administrativas - Gestão Interna

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