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dc.contributor.authorBrasil. Controladoria-Geral da União (CGU)-
dc.date.accessioned2019-02-21T15:46:28Z-
dc.date.accessioned2019-07-18T21:24:09Z-
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dc.date.available2019-02-21T15:46:28Z-
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dc.date.issued2012-04-13-
dc.identifier.urihttps://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70272-
dc.description.abstractFixa, nos valores constantes do Anexo I desta portaria, o limite anual disponível para a despesa com diárias e passagens das Unidades da Controladoria-Geral da União e dá outras providências relativas à utilização do Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP.pt_BR
dc.language.isopt_BRpt_BR
dc.publisherControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.sourceDiário Oficial da União n. 73, de 16 de abril de 2012, seção 1, p. 1pt_BR
dc.subject.classificationGestão Internapt_BR
dc.titlePortaria n. 749, de 13 de abril de 2012 [revogada]pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderControladoria-Geral da União (CGU)pt_BR
dc.description.additionalinformationPortaria revogada pela Portaria n. 3.425, de 17 de dezembro de 2018, que pode ser acessada por meio de link em "Publicação(ões) relacionada(s)"pt_BR
dc.subject.keywordDespesapt_BR
dc.subject.keywordDiárias e passagenspt_BR
dc.subject.keywordSistema de Concessão de Diárias e Passagens (SCDP)pt_BR
dc.description.physical1 p.pt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttp://www.in.gov.br/materia/-/asset_publisher/Kujrw0TZC2Mb/content/id/55881348pt_BR
dc.date.started2012-04-16-
dc.date.finished2018-12-17-
dc.subject.vccguVCCGU::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeirapt_BR
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