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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70224| Title: | Portaria n. 2.245, de 29 de setembro de 2020 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE). Diretoria de Gestão Interna (DGI) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Conceder Pensão Civil Vitalícia a Maria Regina Aguiar Carneiro Arguelho, cônjuge do ex-servidor Saturnino Martins Arguelho, Motorista Oficial, Classe S, Padrão III, matrícula Siape nº 0116988, do quadro de pessoal desta Controladoria-Geral da União, com fundamento nos artigos 217, inciso I, 219, inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item "6", todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 23, caput, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, com vigência a partir de 11.09.2020, data do óbito do instituidor. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas (COGEP) |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de pessoas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Pensão civil |
| Issue Date: | 29-Sep-2020 |
| metadata.dc.date.started: | 30-Sep-2020 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| URI: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/70224 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Gestão Interna |
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