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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69808
Titre: | Nota Técnica n. 3280/2022/CGUNE/CRG |
Auteur(s): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.type: | Nota Técnica |
Résumé: | Trata-se de processo autuado a partir do recebimento do Ofício nº 603/2022/CORREG/DINTEG/MS, de 29 de agosto de 2022, expedido pela Corregedora-Geral do Ministério da Saúde (2571714), em que solicita a esta Corregedoria-Geral da União a prestação de esclarecimentos quanto à correta interpretação e aplicação da Nota Técnica nº 637/2021/CGUNE/CRG (1869733).Análise interpretativa da referida Nota Técnica acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções. |
metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE GESTÃO DO SISTEMA DE CORREIÇÃO DO PODER EXECUTIVO FEDERAL (DICOR)::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) |
metadata.dc.subject.classification: | Correição |
metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos ASSUNTO::Correição |
Date de publication: | 13-fév-2023 |
metadata.dc.date.started: | 23-fév-2023 |
metadata.dc.source: | Base de Conhecimento da CGU |
URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/16208 |
metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Collection(s) : | Entendimentos CGU |
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Nota_Tecnica_3280_2023_CGUNE_CRG.pdf | 288.59 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
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