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Título: Termo de Rescisão Unilateral [contrato n. 07/2020]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
MXA Solutions Eireli
Tipo: Contrato
Resumo: Fica rescindido unilateralmente, a partir da presente data, o Contrato nº 07/2020, cujo objeto é a contratação de serviços de digitalização e indexação de documentos, especificamente, processos de papéis de trabalho de auditoria e fiscalização que representam parte do acervo arquivístico das Controladorias Regionais da União nos Estados, conforme condições, quantidades e exigências discriminadas no Termo de Referência, anexo do Edital.
Observações/Notas: Referência: Processo 00190.111659/2019-19
Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO CORPORATIVA (DGC)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD)
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos
Palavras-chave: Rescisão
Digitalização
Papéis de trabalho
Data do documento: 11-Mar-2021
Data de publicação: 15-Mar-2021
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/7556
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/43833
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15836
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
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Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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