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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69412
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado do Rio de Janeiro (CGU-R/RJ) | - |
dc.contributor.author | Rio de Janeiro. Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-08T01:10:53Z | - |
dc.date.accessioned | 2023-01-08T15:30:28Z | - |
dc.date.available | 2023-01-08T01:10:53Z | - |
dc.date.available | 2023-01-08T15:30:28Z | - |
dc.date.issued | 2022-09-27 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69412 | - |
dc.description.abstract | Acordo de cooperação técnica não oneroso firmado entre a CGU, e o Estado do Rio de Janeiro, por intermédio da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e da Controladoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (CGE-RJ), visando promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União | pt_BR |
dc.subject.classification | Auditoria Interna | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.subject.classification | Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública | pt_BR |
dc.title | Acordo de Cooperação Técnica não oneroso n. 01, de 27 de setembro de 2022 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | O presente ACORDO tem por objeto promover entre os partícipes cooperação técnica, por meio de ações integradas, apoio mútuo e intercâmbio de experiências, informações e metodologias relativas a: I - instauração, instrução e julgamento de processo administrativo de responsabilização de pessoa jurídica, com base na Lei nº12.846/2013; II - avaliação, negociação e celebração de acordo de leniência com base na Lei nº 12.846/2013; III - compartilhamento de bases de dados corporativos que contribuam com a atuação dos partícipes no exercício de suas atribuições, cabendo, no que couber, apoio técnico e operacional no processo de desenvolvimento de competências específicas; e IV - outros procedimentos administrativos que tenham relação com as atribuições dos partícipes, em relação aos quais se vislumbre a importância de cooperação técnica. | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Rio de Janeiro | pt_BR |
dc.location | Rio de Janeiro (RJ) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-acordo-de-cooperacao-nao-oneroso-433089497 | pt_BR |
dc.date.started | 2022-09-30 | - |
dc.date.finished | 2024-09-30 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Auditoria Interna::Avaliação de políticas públicas | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Responsabilização de pessoa jurídica | pt_BR |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Acordo de leniência | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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ACT_01_2022.pdf | 4.95 MB | Adobe PDF | View/Open | |
EXTRATO_ ACT_DOU.pdf | 74.25 kB | Adobe PDF | View/Open |
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