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Titre: Acordo de Cooperação Técnica n. 2446486, de 17 de outubro de 2022.
Auteur(s): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Minas Gerais(CGU-R/MG)
Minas Gerais. Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Résumé: O presente ACORDO tem como objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a SEF/MG, visando o intercâmbio de informações e a integração de ações e projetos de interesse recíprocos, no âmbito de suas competências institucionais comuns, que possam contribuir para a prevenção e o combate à corrupção, para a promoção da transparência e da ética pública, para o fomento do controle social e para o fortalecimento da gestão pública.
metadata.dc.location: Minas Gerais (MG)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Minas Gerais
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Consocial
metadata.dc.subject.keyword: Controle Social
Combate à Corrupção
Date de publication: 17-oct-2022
metadata.dc.date.started: 20-oct-2022
metadata.dc.date.finished: 20-oct-2027
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
ISSN: 1677-7069
URI/URL: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69411
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Secretaria de Estado de Fazenda (SEF/MG)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Collection(s) :Órgãos Estaduais/Municipais

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