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Title: Acordo de Cooperação Técnica n. 17, de 7 de dezembro de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria de Combate à Corrupção (SCC)
Brasil. Ministério Público Federal (MPF)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
Abstract: O presente ACORDO tem como objeto o estabelecimento de mecanismo de cooperação entre a CGU e a MPF, viabilizando a transferência de tecnologia e fornecendo suporte técnico para o recebimento e processamento de informações por meio do Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias – SIMBA.
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC)::DIRETORIA DE OPERAÇÕES ESPECIAIS (DOP)::Coordenação de Prospecção, Capacitação e Análise Financeira (CCAF)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção::Sistema de Investigações de Movimentações Bancárias (Simba)
Issue Date: 7-Dec-2022
metadata.dc.date.started: 8-Dec-2022
metadata.dc.date.finished: 8-Dec-2027
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (D.O.U.)
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69409
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Publico Federal (MPF)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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