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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/69057| Title: | Portaria Normativa n. 28, de 19 de dezembro de 2022 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE), Coordenação de Elaboração de Atos Normativos (CENOR). |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Estabelece as peculiaridades da Controladoria-Geral da União para fins de concessão e aplicação de suprimento de fundos previstas no art. 47 do Decreto nº 93.872, de 23 de dezembro de 1986, e dá outras providências. |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | No campo "Publicações Relacionadas" consta o link do Decreto n. 93.872, de 23 de dezembro de 1986 |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE |
| metadata.dc.subject.classification: | Gestão Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Gestão Interna::Execução orçamentária e financeira ASSUNTO::Combate à Corrupção::Operações Especiais ASSUNTO::Combate à Corrupção::Acordo de leniência ASSUNTO::Combate à Corrupção::Informações Estratégicas |
| metadata.dc.subject.keyword: | Suprimento de Fundos |
| Issue Date: | 19-Dec-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 20-Dec-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (D.O.U.) |
| metadata.dc.relation.references: | https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/D93872.htm |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15609 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Normativas - Gestão Interna |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Portaria_Normativa_28_2022.pdf | 2.72 MB | Adobe PDF |  View/Open |
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