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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68952| Título: | Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE) |
| Tipo: | Outros |
| Resumo: | Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018). |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
| Área temática: | Governança Interna |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação |
| Palavras-chave: | Acórdãos do TCU |
| Data do documento: | 21-Nov-2022 |
| Data de publicação: | 25-Nov-2022 |
| Fonte de publicação: | Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER) |
| Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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