Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria-Executiva (SE)	-
dc.date.accessioned	2022-11-28T14:15:58Z	-
dc.date.available	2022-11-28T14:15:58Z	-
dc.date.issued	2022-11-21	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15404	-
dc.description.abstract	Resposta ao TCU com as providências adotadas pela CGU quanto ao cumprimento de suas funções nos termos do Art. 41 da LGPD, após o período de abrangência da auditoria de diagnóstico sobre a implementação dos controles estabelecidos pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais - LGPD (Lei 13.709/2018).	pt_BR
dc.source	Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER)	pt_BR
dc.subject.classification	Governança Interna	pt_BR
dc.title	Ofício n. 16.823/2022/SE/CGU	pt_BR
dc.type	Outros	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)	pt_BR
dc.subject.keyword	Acórdãos do TCU	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.relation.references	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675	pt_BR
dc.date.started	2022-11-25	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação	pt_BR
Appears in Collections:	Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)

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Oficio_16823_2022.pdf		64.64 kB	Adobe PDF	View/Open

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