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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68929| Title: | Relatório de Feedback TCU: Auditoria de Diagnóstico Realizada na CGU Acerca dos Controles Implementados por Organizações para Adequação à LGPD |
| Authors: | Brasil. Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.type: | Relatório |
| Abstract: | Este relatório apresenta os resultados da CGU relativos à auditoria realizada pelo TCU entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(TC 039.606/2020-1; Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário). |
| metadata.dc.description.additionalinformation: | Outros itens relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponíveis na Coleção específica estão acessíveis pelo campo "Publicações Relacionadas" |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV) |
| metadata.dc.subject.classification: | Governança Interna |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliação |
| metadata.dc.subject.keyword: | Acórdãos do TCU |
| Issue Date: | 27-Oct-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 18-Nov-2022 |
| metadata.dc.source: | Sistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER) |
| metadata.dc.relation.references: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15360 |
| metadata.dc.rights.holder: | Tribunal de Contas da União (TCU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD) |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Relatorio_de_Auditoria_TCU_2020-2021_LGPD.pdf | 457.8 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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