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dc.contributor.authorBrasil. Tribunal de Contas da União (TCU)-
dc.date.accessioned2022-11-18T19:41:15Z-
dc.date.available2022-11-18T19:41:15Z-
dc.date.issued2022-10-27-
dc.identifier.urihttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15360-
dc.description.abstractEste relatório apresenta os resultados da CGU relativos à auditoria realizada pelo TCU entre novembro de 2020 e maio de 2021 para avaliar as ações governamentais e os riscos à proteção de dados pessoais por meio da elaboração de diagnóstico acerca dos controles implementados pelas organizações públicas federais para adequação à Lei 13.709/2018, denominada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD)(TC 039.606/2020-1; Acórdão 1.384/2022-TCU-Plenário).pt_BR
dc.sourceSistema Único de Processo Eletrônico em Rede (SUPER)pt_BR
dc.subject.classificationGovernança Internapt_BR
dc.titleRelatório de Feedback TCU: Auditoria de Diagnóstico Realizada na CGU Acerca dos Controles Implementados por Organizações para Adequação à LGPDpt_BR
dc.typeRelatóriopt_BR
dc.rights.licenseLicenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.pt_BR
dc.rights.holderTribunal de Contas da União (TCU)pt_BR
dc.description.additionalinformationOutros itens relacionados à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e disponíveis na Coleção específica estão acessíveis pelo campo "Publicações Relacionadas"pt_BR
dc.subject.areasUNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GOVERNANÇA (DIGOV)pt_BR
dc.subject.keywordAcórdãos do TCUpt_BR
dc.locationDistrito Federal (DF)pt_BR
dc.relation.referenceshttps://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/11675pt_BR
dc.date.started2022-11-18-
dc.subject.vccguASSUNTO::Governança Interna::Relatório de avaliaçãopt_BR
Appears in Collections:Comissão Interna de Implementação da Lei Geral de Proteção de Dados (CII-LGPD)

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