Utilizza questo identificativo per citare o creare un link a questo documento: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68898
Titolo: Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal
Autori: Lara, Caetano Carqueja de
França, Andréa Franco
metadata.dc.type: Artigo
Abstract: O artigo visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos específicos de corrupção praticados com dolo por servidores e empregados públicos,
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa
metadata.dc.subject.keyword: Sindicância Patrimonial
Alterações Materiais da Lei de Improbidade Administrativa
Direito Administrativo Sancionador
Enriquecimento Ilícito
Data: nov-2022
metadata.dc.date.started: 4-nov-2022
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15272
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.
È visualizzato nelle collezioni:Artigos - Correição

File in questo documento:
File Descrizione DimensioniFormato 
Artigo_Andrea_Caetato_Principais inovações acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa.pdf270.9 kBAdobe PDFMiniatura
Visualizza/apri


Tutti i documenti archiviati in DSpace sono protetti da copyright. Tutti i diritti riservati.