Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal

Lara, Caetano Carqueja de; França, Andréa Franco

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Lara, Caetano Carqueja de	-
dc.contributor.author	França, Andréa Franco	-
dc.date.accessioned	2022-11-04T15:48:45Z	-
dc.date.available	2022-11-04T15:48:45Z	-
dc.date.issued	2022-11	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/15272	-
dc.description.abstract	O artigo visa a demonstrar a base normativa e a aplicabilidade da sindicância patrimonial como ferramenta de combate à corrupção. Diante do cenário de dificuldade probatória de os órgãos de controle evidenciarem atos específicos de corrupção praticados com dolo por servidores e empregados públicos,	pt_BR
dc.subject.classification	Combate à Corrupção	pt_BR
dc.title	Principais Inovações Acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa pela Lei Nº 14.230, de 25 de outubro de2021, e seus Impactos na Sindicância Patrimonial de Servidores Públicos como Instrumento Administrativo de Combate a Corrupção Estatal	pt_BR
dc.type	Artigo	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Creative commons uso não comercial - não a obras derivadas (CC-by-nc-nd)::Licença que permite que outros façam download das obras licenciadas e as compartilhem, contanto que mencionem o autor, mas sem poder modificar a obra de nenhuma forma, nem a utilizar para fins comerciais.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Sindicância Patrimonial	pt_BR
dc.subject.keyword	Alterações Materiais da Lei de Improbidade Administrativa	pt_BR
dc.subject.keyword	Direito Administrativo Sancionador	pt_BR
dc.subject.keyword	Enriquecimento Ilícito	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-11-04	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Improbidade administrativa	pt_BR
Appears in Collections:	Artigos - Correição

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Artigo_Andrea_Caetato_Principais inovações acarretadas à Lei de Improbidade Administrativa.pdf		270.9 kB	Adobe PDF	View/Open

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