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Título: Portaria Normativa n. 17, de 12 de julho de 2022 [Revogada]
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Secretaria Executiva (SE)
Tipo: Portaria
Resumo: Subdelega ao Diretor de Gestão Corporativa, ao Diretor de Tecnologia da Informação e aos Superintendentes Regionais a competência para a celebração de novos contratos administrativos e termos de execução descentralizada, conforme especifica.
Observações/Notas: Fica revogada a Portaria Normativa SE/CGU nº 2.601, de 4 de novembro de 2021: O acesso a esta Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas"
Esta Portaria foi revogada pela Portaria n. 732, de 23 de fevereiro de 2023. O Acesso a essa Portaria está disponível no campo "Publicações Relacionadas".
Local de edição: Maranhão (MA)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE
Área temática: Gestão Interna
Assunto(s): ASSUNTO::Gestão Interna::Subdelegação
ASSUNTO::Gestão Interna::Regimento interno
Palavras-chave: Celebração de Contratos
Data do documento: 12-Jul-2022
Data de publicação: 14-Jul-2022
Fonte de publicação: Diário Oficial da União (D.O.U.)
Publicações Relacionadas: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13387
https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/18564
ISSN: 1677-7042
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14889
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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