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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68456
Título: | Segundo Termo Aditivo [contrato n. 25/2020] |
Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU) Amplos Proteção Contra Incêndio Ltda. |
Tipo: | Contrato |
Resumo: | Trata-se de termo aditivo que tem como objeto ALTERAR a forma do recolhimento da contribuição previdenciária a partir de 1º de fevereiro de 2022, de forma que o recolhimento da contribuição da previdenciária será incidente sobre o valor da receita bruta, em substituição às contribuições previdenciárias incidentes sobre a folha de pagamento, previstas nos incisos I e III do caput do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, na forma do caput do art. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; PRORROGAR o prazo da vigência do Contrato nº 25/2020 por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 22/10/2022 a 21/10/2023, nos termos do art. 57, II , da Lei n.º 8.666, de 1993 e; ALTERAR o local da prestação de serviço, de forma que o Objeto do Contrato passa a vigorar com o seguinte texto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada na prestação, de forma contínua, de serviços de prevenção e combate a incêndio e pânico, e de elaboração e atualização de Plano de Prevenção Contra Incêndio, Pânico e Abandono (PPCIA), por meio de Brigada de Incêndio Particular, nos imóveis atualmente ocupados ou naqueles que venham a ser ocupados pelo órgão, em Brasília-DF, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do Edital. |
Observações/Notas: | Referência: Processo 00190.100431/2020-37 |
Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA (DGI)::Coordenação-Geral de Licitações, Contratos e Documentação (CGLCD) |
Área temática: | Gestão Interna |
Assunto(s): | ASSUNTO::Gestão Interna::Gestão de contratos ASSUNTO::Gestão Interna::Administração de terceirizados ASSUNTO::Gestão Interna::Logística |
Palavras-chave: | Brigada Brigadista Prorrogação Prevenção a incêndio Combate a incêndio Brigada particular Terceirização Alteração contratual |
Data do documento: | 8-Ago-2022 |
Data de publicação: | 9-Ago-2022 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (DOU) e Portal CGU |
Publicações Relacionadas: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/9918 https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/46850 |
URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14830 |
Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Amplos Proteção Contra Incêndio Ltda. |
Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
Aparece nas coleções: | Contratos - Gestão Interna |
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