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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68430Full metadata record
| DC Field | Value | Language |
|---|---|---|
| dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
| dc.date.accessioned | 2022-08-04T18:04:38Z | - |
| dc.date.available | 2022-08-04T18:04:38Z | - |
| dc.date.issued | 2022-07-05 | - |
| dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14801 | - |
| dc.description.abstract | Trata-se de consulta encaminhada pela Corregedoria da Fundação Nacional do Índio, trazendo questionamentos acerca de possíveis implicações no âmbito disciplinar decorrentes do não cumprimento por servidores públicos temporários de exigência constante na Lei nº 8.745/93 (que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público) | pt_BR |
| dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
| dc.title | Nota Técnica n. 1.444/2022/CGUNE/CRG | pt_BR |
| dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
| dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
| dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
| dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
| dc.subject.keyword | Conduta Ilícita de Servidor | pt_BR |
| dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
| dc.date.started | 2022-08-01 | - |
| dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
| Appears in Collections: | Entendimentos CGU | |
Files in This Item:
| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Nota Tecnica_1444_2022_CGUNE_CRG.pdf | 206.91 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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