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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68429
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DC Element | Wert | Sprache |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2022-08-04T17:59:24Z | - |
dc.date.available | 2022-08-04T17:59:24Z | - |
dc.date.issued | 2022-07-28 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14799 | - |
dc.description.abstract | Consulta referente a delegação de competência em matéria administrativo-disciplinar. Possibilidade de subdelegação de competências dos Ministros de Estado e Presidente do Banco Central do Brasil para aplicação de penalidades capitais. Referência à unidade correcional. Necessidade de conceituação de unidade setorial de correição. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 1.605/2022/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Subdelegação de Competências | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-08-01 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Unidade de correição | pt_BR |
Enthalten in den Sammlungen: | Entendimentos CGU |
Dateien zu dieser Ressource:
Datei | Beschreibung | Größe | Format | |
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Nota_Tecnica_1605_2022_CGUNE_CRG.pdf | 328.13 kB | Adobe PDF | Öffnen/Anzeigen |
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