Nota Técnica n. 1.605/2022/CGUNE/CRG

Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	-
dc.date.accessioned	2022-08-04T17:59:24Z	-
dc.date.available	2022-08-04T17:59:24Z	-
dc.date.issued	2022-07-28	-
dc.identifier.uri	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14799	-
dc.description.abstract	Consulta referente a delegação de competência em matéria administrativo-disciplinar. Possibilidade de subdelegação de competências dos Ministros de Estado e Presidente do Banco Central do Brasil para aplicação de penalidades capitais. Referência à unidade correcional. Necessidade de conceituação de unidade setorial de correição.	pt_BR
dc.subject.classification	Correição	pt_BR
dc.title	Nota Técnica n. 1.605/2022/CGUNE/CRG	pt_BR
dc.type	Nota Técnica	pt_BR
dc.rights.license	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.	pt_BR
dc.rights.holder	Controladoria-Geral da União (CGU)	pt_BR
dc.subject.areas	UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE)	pt_BR
dc.subject.keyword	Subdelegação de Competências	pt_BR
dc.location	Distrito Federal (DF)	pt_BR
dc.date.started	2022-08-01	-
dc.subject.vccgu	ASSUNTO::Correição::Unidade de correição	pt_BR
Appears in Collections:	Entendimentos CGU

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Nota_Tecnica_1605_2022_CGUNE_CRG.pdf		328.13 kB	Adobe PDF	View/Open

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