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Titolo: Portaria n. 863, [de 18 de maio] de 2022
Autori: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
Data: 18-mag-2022
metadata.dc.date.started: 20-mag-2022
metadata.dc.source: Boletim de Serviço Eletrônico em 20/5/2022 e DOU de 20/5/2022, seção 2, p. 54
Abstract: Reconduz a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 1.273, de 27 de maio de 2021, publicada no D.O.U. nº 100, Seção 2, p.42, de 28 de maio de 2021, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 506, de 21 de março de 2022, publicada no D.O.U. nº 55, Seção 2, p. 50, de 22 de março de 2022, referente ao Processo nº 00190.104695/2021-41.
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14694
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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