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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68324| Title: | Portaria n. 933, de 10 de maio de 2022 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG) |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Revogar a Portaria n° 2.636/2020, publicada no D.O.U. n° 212, Seção 2, de 6 de novembro de 2020, para que sejam renovados os efeitos da Portaria n° 2466/2020, publicada no D.O.U. n° 202, de 21 de outubro de 2020, por meio da qual foi aplicada a penalidade de suspensão de 10 dias a RONALDO DAVID BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1695256, em decorrência da revogação da decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis junto à ação ordinária autuada sob n° 5022859-06.2020.4.04.7200/SC e em atenção ao Parecer de Força Executória n. 00016/2022/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos |
| metadata.dc.subject.keyword: | Processo Administrativo Disciplinar (PAD) |
| Issue Date: | 10-May-2022 |
| metadata.dc.date.started: | 11-May-2022 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União (DOU) |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14664 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Correição |
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