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Title: Portaria n. 933, de 10 de maio de 2022
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG)
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Revogar a Portaria n° 2.636/2020, publicada no D.O.U. n° 212, Seção 2, de 6 de novembro de 2020, para que sejam renovados os efeitos da Portaria n° 2466/2020, publicada no D.O.U. n° 202, de 21 de outubro de 2020, por meio da qual foi aplicada a penalidade de suspensão de 10 dias a RONALDO DAVID BARBOSA VIANA, matrícula SIAPE nº 1695256, em decorrência da revogação da decisão liminar proferida pelo Juízo da 4ª Vara Federal de Florianópolis junto à ação ordinária autuada sob n° 5022859-06.2020.4.04.7200/SC e em atenção ao Parecer de Força Executória n. 00016/2022/CORESENS/PRU4R/PGU/AGU
metadata.dc.location: Distrito Federal (DF)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::DIRETORIA DE RESPONSABILIZAÇÃO DE AGENTES PÚBLICOS (DIRAP)::Coordenação-Geral de Processos Administrativos Disciplinares (CGPAD)
metadata.dc.subject.classification: Correição
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Correição::Responsabilização disciplinar de servidores públicos
metadata.dc.subject.keyword: Processo Administrativo Disciplinar (PAD)
Issue Date: 10-May-2022
metadata.dc.date.started: 11-May-2022
metadata.dc.source: Diário Oficial da União (DOU)
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14664
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Appears in Collections:Portarias Administrativas - Correição

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