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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68056
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-05T16:16:50Z | - |
dc.date.available | 2022-05-05T16:16:50Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-29 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14403 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de consulta, encaminhada pela Corregedoria Setorial da Fundação Nacional do Índio - CORREG/FUNAI, sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria a servidor público federal durante o cumprimento de acordo objeto de Termo de Ajustamento de Conduta. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 916/2022/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Aposentadoria | pt_BR |
dc.subject.keyword | Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-05-04 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) | pt_BR |
Appears in Collections: | Entendimentos CGU |
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