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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/68047
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Corregedoria-Geral da União (CRG). Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | - |
dc.date.accessioned | 2022-05-04T22:33:14Z | - |
dc.date.available | 2022-05-04T22:33:14Z | - |
dc.date.issued | 2022-04-25 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14401 | - |
dc.description.abstract | Trata-se de consulta encaminhada pela Empresa Gerencial de Projetos Navais - EMGEPRON/MB, visando obter esclarecimentos acerca de possível incompatibilidade do exercício da advocacia por advogada da empresa que, após assumir a titularidade da unidade correcional interna, passou a exercer cumulativamente ambas as funções. | pt_BR |
dc.subject.classification | Correição | pt_BR |
dc.title | Nota Técnica n. 832/2022/CGUNE/CRG | pt_BR |
dc.type | Nota Técnica | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO (CRG)::GAB/CRG::Coordenação-Geral de Uniformização de Entendimentos (CGUNE) | pt_BR |
dc.subject.keyword | Incompatibilidade | pt_BR |
dc.subject.keyword | Acúmulo de funções | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.date.started | 2022-05-04 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Acúmulo de cargos | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Entendimentos CGU |
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