Use este identificador para citar ou linkar para este item:
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67776| Título: | Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020 |
| Autor(es): | Brasil. Presidência da República (PR) |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. |
| Observações/Notas: | Ficam revogados O Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005; o Decreto nº 6.906, de 21 de julho de 2009; e o art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, aprovada em 21 de agosto de 2000 Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" |
| Local de edição: | Distrito Federal (DF) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC) |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses |
| Data do documento: | 9-Dez-2020 |
| Data de publicação: | 10-Dez-2020 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União (D.O.U) |
| Publicações Relacionadas: | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.571-de-9-de-dezembro-de-2020-293240662 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14118 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Presidência de República (PR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Portarias Administrativas - Combate à Corrupção |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Decreto nº 10.571 de 9 de dezembro de 2020.pdf | 871.57 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| Decreto nº 10.571 de 9 de dezembro de 2020.pdf | 871.57 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.