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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67776
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Presidência da República (PR) | - |
dc.date.accessioned | 2022-03-29T14:41:10Z | - |
dc.date.available | 2022-03-29T14:41:10Z | - |
dc.date.issued | 2020-12-09 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/14118 | - |
dc.description.abstract | Dispõe sobre a apresentação e a análise das declarações de bens e de situações que possam gerar conflito de interesses por agentes públicos civis da administração pública federal. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União (D.O.U) | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Decreto n. 10.571, de 9 de dezembro de 2020 | pt_BR |
dc.type | Decreto | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Presidência de República (PR) | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Ficam revogados O Decreto nº 5.483, de 30 de junho de 2005; o Decreto nº 6.906, de 21 de julho de 2009; e o art. 4º do Código de Conduta da Alta Administração Federal, instituído pela Exposição de Motivos nº 37, de 18 de agosto de 2000, aprovada em 21 de agosto de 2000 | pt_BR |
dc.description.additionalinformation | Possíveis alterações deste Decreto podem ser consultadas por meio do link disponível em "publicações relacionadas" | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA DE COMBATE À CORRUPÇÃO (SCC) | pt_BR |
dc.location | Distrito Federal (DF) | pt_BR |
dc.relation.references | https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.571-de-9-de-dezembro-de-2020-293240662 | pt_BR |
dc.date.started | 2020-12-10 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Correição::Conflito de interesses | pt_BR |
Appears in Collections: | Portarias Administrativas - Combate à Corrupção |
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Decreto nº 10.571 de 9 de dezembro de 2020.pdf | 871.57 kB | Adobe PDF | View/Open | |
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