Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU

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Título:	Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU
Autor(es):	Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS)
Tipo:	Parecer
Resumo:	Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira.
Local de edição:	Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor:	UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR)
Área temática:	Correição
Assunto(s):	ASSUNTO::Correição
Palavras-chave:	Direito Internacional Direito Processual Combate à Corrupção Cooperação Jurídica Internacional
Data do documento:	8-Out-2021
Data de publicação:	27-Out-2021
Fonte de publicação:	Sapiens: Sistema AGU de Inteligência Jurídica
URI:	https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13715
Detentor de Direitos Autorais:	Advocacia-Geral da União (AGU)
Permissões e restrições de uso:	Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
Aparece nas coleções:	Entendimentos da Consultoria Jurídica

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