Veuillez utiliser cette adresse pour citer ce document :
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67372| Titre: | Parecer n. 320/2021/CONJUR-CGU/CGU/AGU |
| Auteur(s): | Brasil. Advocacia-Geral da União (AGU). Consultoria-Geral da União (CGU). Consultoria Jurídica junto à Controladoria-Geral da União (CONJUR/CGU). Coordenação-Geral de Matéria de Controle e Sanção (CGCS) |
| metadata.dc.type: | Parecer |
| Résumé: | Consulta sobre a possibilidade de utilização das provas compartilhadas por meio da denominada cooperação internacional direta, incluindo a avaliação da possibilidade de realização de provas orais com a participação de autoridade estrangeira. |
| metadata.dc.location: | Distrito Federal (DF) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::CONSULTORIA JURÍDICA (CONJUR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Correição |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Correição |
| metadata.dc.subject.keyword: | Direito Internacional Direito Processual Combate à Corrupção Cooperação Jurídica Internacional |
| Date de publication: | 8-oct-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 27-oct-2021 |
| metadata.dc.source: | Sapiens: Sistema AGU de Inteligência Jurídica |
| URI/URL: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13715 |
| metadata.dc.rights.holder: | Advocacia-Geral da União (AGU) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Collection(s) : | Entendimentos da Consultoria Jurídica |
Fichier(s) constituant ce document :
| Fichier | Description | Taille | Format | |
|---|---|---|---|---|
| Parecer_320_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 223.48 kB | Adobe PDF |  Voir/Ouvrir | |
| Parecer_320_2021_CONJUR_CGU_CGU_AGU.pdf | 223.48 kB | Adobe PDF | Voir/Ouvrir |
Tous les documents dans DSpace sont protégés par copyright, avec tous droits réservés.