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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67327| Title: | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR) Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| Abstract: | O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original. |
| metadata.dc.location: | Roraima (RR) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Comunicação Social |
| Issue Date: | 7-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 22-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 22-Dec-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220 |
| metadata.dc.relation.references: | https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-rescisao-369300875 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13656 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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| Termo de Rescisão (MPRR).pdf | 403.23 kB | Adobe PDF |  View/Open | |
| EXTRATO DOU.pdf | 707.14 kB | Adobe PDF |  View/Open |
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