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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67327
Full metadata record
DC Field | Value | Language |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU).Controladoria-Regional da União no estado de Roraima (CGU-R/RR) | - |
dc.contributor.author | Brasil. Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-29T16:11:39Z | - |
dc.date.available | 2021-12-29T16:11:39Z | - |
dc.date.issued | 2021-12-07 | - |
dc.identifier.issn | 1677-7069 | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13656 | - |
dc.description.abstract | O presente Termo de Extinção tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica Nº 022/2003, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula QUINTA do instrumento original. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220 | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Termo de Extinção ao Acordo de Cooperação Técnica nº 22, de 2003 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima | pt_BR |
dc.location | Roraima (RR) | pt_BR |
dc.relation.references | https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-rescisao-369300875 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-12-22 | - |
dc.date.finished | 2021-12-22 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Comunicação Social | pt_BR |
Appears in Collections: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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Ministerio_Publico_do_Estado_de_Roraima___Acordo_Celebrado__1_.pdf | 1.09 MB | Adobe PDF | View/Open | |
Termo de Rescisão (MPRR).pdf | 403.23 kB | Adobe PDF | View/Open | |
EXTRATO DOU.pdf | 707.14 kB | Adobe PDF | View/Open |
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