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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67325| Título: | Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica S/N, de 2007 |
| Autor(es): | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Roraima (CGU-R/RR) Brasil. Governo do Estado de Roraima (GOV/RR). |
| Tipo: | Acordo de Cooperação |
| Resumo: | O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão amigável do Acordo de Cooperação Técnica S/N / 2017, com fulcro no artigo 116 c/c o artigo 79, inciso II e §1º, ambos da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e na Cláusula OITAVA do instrumento original. Processo nº 00190.036105/2007-91. |
| Local de edição: | Roraima (RR) |
| Unidade Organizacional do Submetedor: | UNIDADE::SUPERINTENDÊNCIAS REGIONAIS::Regional Roraima |
| Área temática: | Combate à Corrupção |
| Assunto(s): | ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública |
| Data do documento: | 7-Dez-2021 |
| Data de publicação: | 22-Dez-2021 |
| Data de finalização: | 22-Dez-2021 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União n. 240, de 22 de dezembro de 2021, seção 3, p. 220 |
| Publicações Relacionadas: | https://in.gov.br/web/dou/-/extrato-de-rescisao-369197654 |
| ISSN: | 1677-7069 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13654 |
| Detentor de Direitos Autorais: | Controladoria-Geral da União (CGU) Governo do Estado de Roraima (GOV/RR) |
| Permissões e restrições de uso: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Aparece nas coleções: | Órgãos Estaduais/Municipais |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| ACORDO_DE_COOPERACAO_TECNICA_CGU.pdf | 808.37 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| termo_sefaz__cgu_assinado_e_datado.pdf | 709.03 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir | |
| EXTRATO Publicação no DOU.pdf | 707.14 kB | Adobe PDF |  Visualizar/Abrir |
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