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Título: 9º Relatório sobre a implementação da Lei n. 12.527/2011
Autor(es): Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU)
Tipo: Relatório
Resumo: Trata-se do nono relatório anual sobre a implementação da Lei nº 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI), nos termos do art. 41, inciso IV, no âmbito do Poder Executivo Federal, referente ao período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2019.
Observações/Notas: No presente documento, é possível conhecer informações gerais da implementação da LAI desde o início de sua entrada em vigor, em maio de 2012, até o fim de 2020, assim como dados estatísticos do último ano referentes a pedidos de informação, respostas, motivos de negativas e órgãos mais demandados
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Local de edição: Distrito Federal (DF)
Unidade Organizacional do Submetedor: UNIDADE::SECRETARIA DE TRANSPARÊNCIA E PREVENÇÃO DA CORRUPÇÃO (STPC)::DIRETORIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL (DTC)::Coordenação-Geral de Governo Aberto e Transparência (CGAT)
Área temática: Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública
Assunto(s): ASSUNTO::Prevenção da Corrupção, Integridade e Transparência Pública::Lei de Acesso à Informação (LAI)
Palavras-chave: Relatório da LAI
Data do documento: 2020
Data de publicação: 28-Dez-2021
Data de finalização: 2020
Fonte de publicação: Sítio eletrônico: www.gov.br/lai
Publicações Relacionadas: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34056
https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/34018
URI: https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13648
Detentor de Direitos Autorais: Controladoria-Geral da União (CGU)
Permissões e restrições de uso: Licenças::Licença padrão para publicações::Utilizada para o objeto cujo detentor de direitos autorais patrimoniais seja a CGU, como documentos produzidos pelos servidores e colaboradores da CGU no âmbito de suas atribuições funcionais ou documentos que tenham tido a cessão de direitos patrimoniais negociada com o autor em caráter definitivo. É permitida a distribuição desde que autorizada pelo autor.
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