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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67250| Title: | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 24 de novembro de 2003 |
| Authors: | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) Mato Grosso do Sul. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS). Procuradoria-Geral de Justiça (PGE/MS) |
| metadata.dc.type: | Acordo de Cooperação |
| metadata.dc.location: | Mato Grosso do Sul (MS) |
| metadata.dc.subject.areas: | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos (CENOR) |
| metadata.dc.subject.classification: | Combate à Corrupção |
| metadata.dc.subject.vccgu: | ASSUNTO::Combate à Corrupção |
| Issue Date: | 10-Nov-2021 |
| metadata.dc.date.started: | 6-Dec-2021 |
| metadata.dc.date.finished: | 10-Nov-2021 |
| metadata.dc.source: | Diário Oficial da União n. 228, de 06 de dezembro de 2021, seção 3, p. 207 |
| Abstract: | Primeiro Termo Aditivo altera a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 13, no qual o prazo era indeterminado e agora passa a ser de 60 meses a partir de 10 de novembro de 2021. |
| metadata.dc.relation.references: | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39378 |
| URI: | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13584 |
| metadata.dc.rights.holder: | Controladoria-Geral da União (CGU) Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) |
| metadata.dc.rights.license: | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. |
| Appears in Collections: | Órgãos Estaduais |
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