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Title: Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 24 de novembro de 2003
Authors: Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS)
Mato Grosso do Sul. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS). Procuradoria-Geral de Justiça (PGE/MS)
metadata.dc.type: Acordo de Cooperação
metadata.dc.location: Mato Grosso do Sul (MS)
metadata.dc.subject.areas: UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos (CENOR)
metadata.dc.subject.classification: Combate à Corrupção
metadata.dc.subject.vccgu: ASSUNTO::Combate à Corrupção
Issue Date: 10-Nov-2021
metadata.dc.date.started: 6-Dec-2021
metadata.dc.date.finished: 10-Nov-2021
metadata.dc.source: Diário Oficial da União n. 228, de 06 de dezembro de 2021, seção 3, p. 207
Abstract: Primeiro Termo Aditivo altera a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 13, no qual o prazo era indeterminado e agora passa a ser de 60 meses a partir de 10 de novembro de 2021.
metadata.dc.relation.references: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39378
URI: https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67250
metadata.dc.rights.holder: Controladoria-Geral da União (CGU)
Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS)
metadata.dc.rights.license: Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998.
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