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https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/67250
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Campo DC | Valore | Lingua |
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dc.contributor.author | Brasil. Controladoria-Geral da União (CGU). Controladoria Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul (CGU-R/MS) | - |
dc.contributor.author | Mato Grosso do Sul. Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS). Procuradoria-Geral de Justiça (PGE/MS) | - |
dc.date.accessioned | 2021-12-15T21:19:08Z | - |
dc.date.available | 2021-12-15T21:19:08Z | - |
dc.date.issued | 2021-11-10 | - |
dc.identifier.uri | https://basedeconhecimento.cgu.gov.br/handle/1/13584 | - |
dc.description.abstract | Primeiro Termo Aditivo altera a vigência do Acordo de Cooperação Técnica n. 13, no qual o prazo era indeterminado e agora passa a ser de 60 meses a partir de 10 de novembro de 2021. | pt_BR |
dc.source | Diário Oficial da União n. 228, de 06 de dezembro de 2021, seção 3, p. 207 | pt_BR |
dc.subject.classification | Combate à Corrupção | pt_BR |
dc.title | Primeiro Termo Aditivo ao Acordo de Cooperação Técnica n. 13, de 24 de novembro de 2003 | pt_BR |
dc.type | Acordo de Cooperação | pt_BR |
dc.rights.license | Licenças::Domínio Público::Condição jurídica para as obras que não possuem o elemento do direito real ou de propriedade que tem o direito autoral, não havendo restrições de uso por qualquer um que queira utilizá-la, desde que estejam em conformidade com o artigo 45 da Lei nº 9.610/1998. | pt_BR |
dc.rights.holder | Controladoria-Geral da União (CGU) | pt_BR |
dc.rights.holder | Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPE/MS) | pt_BR |
dc.subject.areas | UNIDADE::SECRETARIA-EXECUTIVA (SE)::GAB/SE::Coordenação-Geral de Elaboração de Atos Normativos (CENOR) | pt_BR |
dc.location | Mato Grosso do Sul (MS) | pt_BR |
dc.relation.references | https://repositorio.cgu.gov.br/handle/1/39378 | pt_BR |
dc.date.started | 2021-12-06 | - |
dc.date.finished | 2021-11-10 | - |
dc.subject.vccgu | ASSUNTO::Combate à Corrupção | pt_BR |
È visualizzato nelle collezioni: | Órgãos Estaduais/Municipais |
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